Advogado particular não pode representar INSS

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.